Termos de Uso

Termos de Uso

Última atualização: 15 de dezembro de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma ConnectInstrutor, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

O ConnectInstrutor é uma plataforma gratuita que conecta alunos que desejam obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com instrutores autônomos credenciados, em conformidade com a nova legislação brasileira de trânsito de 2025.

Nossa plataforma oferece: busca e filtro de instrutores por localização, categoria de CNH e gênero; sistema de agendamento de aulas práticas; chat para comunicação entre alunos e instrutores; sistema de avaliações e reviews; e verificação de credenciamento dos instrutores.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar determinados recursos da plataforma, você deverá criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha.

Para instrutores, é obrigatório o envio de documentação comprobatória de credenciamento junto ao órgão de trânsito competente, que será verificada por nossa equipe antes da aprovação do cadastro.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar a plataforma, você concorda em: fornecer informações verdadeiras e precisas; não utilizar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados; não tentar acessar áreas restritas do sistema; respeitar os demais usuários da plataforma; e não publicar conteúdo ofensivo, difamatório ou ilegal.

5. Responsabilidades dos Instrutores

Os instrutores cadastrados na plataforma são profissionais autônomos e devem: manter credenciamento válido junto ao órgão de trânsito competente; possuir veículo adequado e em conformidade com as normas de trânsito; cumprir os agendamentos realizados através da plataforma; prestar serviços de qualidade aos alunos; e manter documentação e seguros em dia.

6. Modelo Gratuito

O ConnectInstrutor é uma plataforma 100% gratuita. Não cobramos taxas de intermediação, comissões ou qualquer outro tipo de cobrança.

A negociação das aulas é feita diretamente entre alunos e instrutores através do chat da plataforma. O ConnectInstrutor não participa de transações entre as partes e não se responsabiliza por acordos firmados fora da plataforma.

7. Limitação de Responsabilidade

O ConnectInstrutor atua apenas como intermediário na conexão entre alunos e instrutores. Não nos responsabilizamos por: qualidade dos serviços prestados pelos instrutores; acidentes ou incidentes durante as aulas práticas; disputas financeiras entre alunos e instrutores; veracidade das informações fornecidas pelos usuários; e resultados nos exames de habilitação.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo textos, gráficos, logos, ícones, imagens e software, é de propriedade do ConnectInstrutor ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis de propriedade intelectual.

9. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na plataforma. O uso continuado dos serviços após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será submetida ao foro da comarca de São Paulo, SP.

11. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através da plataforma.